Cifra Econômica | A Reforma Tributária: O foco na arrecadação e não no crescimento econômico

Após três décadas de debates e deliberações, a tão aguardada reforma tributária (PEC 45/2019) finalmente teve seu momento de aprovação no Senado Brasileiro, no último dia 08 de novembro. Este evento marca uma mudança significativa na estrutura fiscal do país. Porém, é essencial analisarmos a natureza e o impacto dessa reforma, não sob a ótica do crescimento econômico, mas sim considerando o aumento da arrecadação.

Um ponto crítico da reforma é a introdução de uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, incidindo sobre 70% do valor da alíquota geral. Além disso, a última hora viu a inclusão de exceções para bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva, juntando-se a segmentos já favorecidos como educação e saúde.

O problema reside no fato de que a reforma, buscando a neutralidade fiscal, não almeja uma redução na carga tributária, mas sim manter o nível atual de arrecadação. Com isso, as concessões feitas a determinados setores precisam ser compensadas por um aumento geral das alíquotas para todos os outros produtos e serviços.

Inicialmente, a expectativa era que a alíquota-padrão do IVA ficasse entre 25,45% e 27%. Contudo, com as concessões adicionadas, essa alíquota pode escalar para 27,5%, uma das mais elevadas globalmente. E hoje, após as recentes exceções, esse número salta para alarmantes 29% para empresas.

O que se percebe claramente é que, embora a reforma tributária seja um marco necessário para o Brasil, ela parece focar mais intensamente no aumento da arrecadação em detrimento do crescimento econômico. Essa abordagem pode gerar um ônus significativo para empresas e consumidores, afetando o cenário econômico como um todo.

A pergunta que fica é: estamos realmente avançando em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente, ou simplesmente rearranjando os pesos sobre os ombros dos contribuintes brasileiros?

Sua opinião é essencial neste debate. Compartilhe suas ideias usando as hashtags e vamos juntos analisar as implicações dessa grande mudança na economia brasileira.